O CONSELEITE-PARANÁ é uma associação civil, regida por estatuto e regulamentos próprios, que reúne representantes de produtores rurais de leite do Estado e de indústrias de laticínios que processam a matéria-prima (leite) no Estado do Paraná. O Conselho é paritário, ou seja, o número de representantes dos produtores rurais é igual ao número de representantes das indústrias.
O principal objetivo do Conselho é a busca de soluções conjuntas, pelos produtores rurais e indústrias, para problemas comuns do setor lácteo paranaense.
A necessidade de se estabelecer, através de entendimento entre produtores rurais e indústrias, formas alternativas para a remuneração da matéria-prima (leite) ao produtor paranaense que pudessem reduzir os conflitos que se estabeleceram entre estes e as indústrias após a desregulamentação do setor no país iniciada na década de 90. Tais alternativas devem também favorecer o desenvolvimento sustentável, tanto da produção de leite como da produção de seus derivados no Estado do Paraná, bem como contribuir para a melhoria da qualidade do leite e derivados produzidos no Estado.
Até o final de 2002 criou uma metodologia para o cálculo de preços de referência para a matéria-prima (leite) a partir dos preços médios de comercialização dos derivados pelas indústrias. Isso implica que os preços da matéria-prima (leite) variam no mesmo sentido dos preços dos derivados praticados pelas indústrias participantes do conselho.
É um valor médio da matéria-prima (leite) calculado a partir dos preços de venda, das indústrias participantes do Conselho, dos seguintes derivados lácteos: leite pasteurizado, leite UHT, leite cru resfriado, leite em pó, bebida láctea, iogurte, creme de leite, doce de leite, requeijão, manteiga, queijo prato, queijo mussarela, queijo parmesão e queijo provolone. O preço de referência pretende representar um valor justo para a remuneração da matéria-prima tanto para os produtores rurais quanto para as indústrias.
Dar maior transparência ao mercado lácteo paranaense através da permanente divulgação de preços médios de comercialização do leite e seus derivados, calculados a partir de metodologia aprovada por um conselho paritário.
Servir de base para a livre negociação comercial entre os produtores rurais de leite e a indústria de laticínios e produtos derivados do Estado do Paraná.
Representantes dos produtores rurais (em número de 11 titulares e igual número de suplentes) indicados pela FAEP – Federação da Agricultura do Estado do Paraná – e representantes das indústrias de laticínios, indicados pelo SINDILEITE – Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Paraná, também em número de 11 titulares com igual número de suplentes.
O Conselho tem um presidente e um vice-presidente, sendo um representante dos produtores e um dos industriais, alternando-se anualmente na presidência e vice. Ambos são eleitos para um mandato de dois anos dentre os membros titulares do Conselho. Há ainda um secretário escolhido pelo Conselho que o assessora administrativamente. Em âmbito técnico o Conselho é assessorado por uma Câmara Técnica e Econômica – CAMATEC – a qual é coordenada por dois professores da UFPR – Universidade Federal do Paraná. Esta câmara consultiva é composta por 8 membros titulares e igual número de suplentes, sendo que metade são indicados pela FAEP e metade pelo SINDILEITE.
São tomadas por maioria de votos e publicadas através de resoluções. As reuniões do Conseleite-Paraná só ocorrem com a presença de metade mais um de seus membros. Apenas o Conselho tem poder decisório, inclusive sobre as recomendações da Câmara Técnica e Econômica.
Além dos preços médios de comercialização dos derivados pelas indústrias, o método de cálculo do preço de referência considera as seguintes variáveis: mix de comercialização dos derivados; rendimento industrial do leite na fabricação dos derivados e participação do custo da matéria-prima no custo total de produção dos derivados. O custo total de produção dos derivados inclui o custo agrícola (de produção do leite), o custo industrial de fabricação e o custo de comercialização dos derivados.
Ter acesso a parâmetros técnicos e econômicos definidos por um conselho paritário, que sirvam de referência para a negociação de sua produção de leite com a indústria ao longo do tempo, garantindo assim uma justa remuneração para a sua produção.
Ter facilitado, ao longo do tempo, o processo de negociação junto aos produtores rurais para a compra da matéria-prima (leite), pelo uso de critérios técnicos e econômicos de conhecimento público, e definidos por um conselho paritário, garantindo assim um abastecimento mais estável de matéria-prima à indústria. A facilidade de abastecimento se deve ao uso de critérios mais transparentes para a formação de preços, o que tende a reduzir os conflitos cotidianos inerentes ao processo de compra da matéria-prima.
Os preços de referência são calculados pela Universidade Federal do Paraná conforme metodologia definida e aprovada pelo Conselho.
Além de servir como parâmetro de referência para a livre negociação da matéria-prima (leite) entre produtores rurais e indústria, o preço de referência pode, em comum acordo entre as partes, ser mencionado em contratos formais (escritos) de venda de leite à indústria, ou em normas operacionais de recebimento de leite aprovadas e divulgadas pela indústria. Nestes casos, o Conseleite-Paraná, se solicitado pelas partes, pode assumir um papel de Conselho Arbitral para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a estas negociações.
Se valendo das informações divulgadas mensalmente pelo Conselho. O Conseleite-Paraná divulga até o dia 15 de cada mês, o preço de referência final do mês anterior e o preço de referência projetado para o mês em curso. Esses dois valores podem ser utilizados, alternativamente, como referência para a negociação da matéria-prima entre produtores rurais e indústria. O preço de referência final do mês é calculado a partir dos preços médios de comercialização dos derivados efetivamente praticados no referido mês. O preço de referência projetado para o mês corrente é calculado a partir dos preços médios de comercialização dos derivados efetivamente praticados no primeiro decêndio do mês corrente.
Os preços de referência são calculados a partir de pesquisa realizada pela Universidade Federal do Paraná junto às indústrias, sobre os preços e volumes de venda dos derivados de leite produzidos pelas empresas. Em seguida, os dados são submetidos à análise estatística e a seguir, utilizados no cálculo do preço de referência, segundo a metodologia aprovada pelo Conselho, que considera os seguintes parâmetros: preços médios dos produtos; participação da matéria-prima no custo total; rendimento industrial da matéria-prima na fabricação dos derivados e mix de comercialização dos derivados.
Os preços médios dos produtos são calculados por média aritmética ponderada das vendas realizadas pelas empresas participantes do Conseleite-Paraná. O fator utilizado na ponderação é o volume relacionado a cada informação de preço.
Através do cálculo da relação percentual do custo de produção do leite pelo custo total de cada derivado (que é a soma do custo de produção do leite, do custo de fabricação e de comercialização do derivado).
Através do cálculo do custo médio ponderado de produção de leite de 4 sistemas típicos de produção do Estado do Paraná, definidos pelo Conselho a partir de estudo interinstitucional anteriormente realizado por OCEPAR, FAEP, EMATER, SEAB, IAPAR, entre outras, que envolveu dados de aproximadamente 27 mil produtores de leite do Estado. O fator de ponderação de cada sistema para compor o custo médio final foi a participação de cada um dos 4 sistemas no volume de leite recebido pelas empresas participantes do Conseleite-Paraná.
Os custos médios ponderados de fabricação e de comercialização de cada derivado foram calculados através de pesquisa junto às controladorias das empresas participantes. O fator de ponderação dos custos das empresas foi o volume de produto produzido nas diversas unidades industriais pesquisadas.
O rendimento do leite na fabricação de cada derivado foi definido em duas etapas. A primeira consistiu na seleção de fórmulas teóricas a partir de pesquisa junto às indústrias. Tais fórmulas permitem calcular o rendimento industrial para leites de diferentes qualidades. Na segunda etapa as fórmulas foram utilizadas para estimar os rendimentos a partir das características de uma matéria-prima denominada "leite padrão".
Se aplica a uma matéria-prima denominada "leite padrão" que possui determinadas características de qualidade e volume. Este leite obtém pontuação igual a zero conforme os parâmetros de qualidade e volume definidos pelo conselho. Um exemplo de leite padrão é o que possui teor de gordura entre 3,21 a 3,30%; teor de proteína entre 3,01 a 3,05%; teor de sólidos não gordurosos entre 8,61 a 8,70%; contagem de células somáticas entre 701 a 750 mil; redutase entre 151 a 180 minutos; volume entregue de até 100 litros/dia; temperatura do leite 3 horas após a ordenha até as 09:00 hs de 7 graus centígrados.
A qualidade do leite é avaliada por dois conjuntos de variáveis. O primeiro é composto pelos parâmetros de descarte do leite, a saber: crioscopia, estabilidade ao Alizarol, resíduos de antibióticos e redutores e exames de brucelose e tuberculose. O segundo grupo de parâmetros consiste em: teor de proteína, teor de gordura, redutase, contagem de células somáticas, teor de sólidos não gordurosos, volume de leite entregue e temperatura do leite. Este segundo conjunto de parâmetros atribui uma determinada quantidade de pontos ao leite que, por sua vez, leva a um sistema de ágios e deságios de preço em relação ao preço de referência que se aplica ao leite padrão (que tem pontuação igual a zero).
A qualidade do leite é avaliada por dois conjuntos de variáveis. O primeiro é composto pelos parâmetros de descarte do leite, a saber: crioscopia, estabilidade ao Alizarol, resíduos de antibióticos e redutores e exames de brucelose e tuberculose. O segundo grupo de parâmetros consiste em: teor de proteína, teor de gordura, redutase, contagem de células somáticas, teor de sólidos não gordurosos, volume de leite entregue e temperatura do leite. Este segundo conjunto de parâmetros atribui uma determinada quantidade de pontos ao leite que, por sua vez, leva a um sistema de ágios e deságios de preço em relação ao preço de referência que se aplica ao leite padrão (que tem pontuação igual a zero).
Utilizando-se das tabelas ou funções para cálculo da pontuação do leite e, conseqüentemente, dos ágios e deságios de preço, de acordo com as 6 variáveis que avaliam a qualidade do leite, além do volume entregue.
Tomando os preços médios de comercialização divulgados pelo Conselho e ponderando-os pelo mix de comercialização da empresa individual.
Não. O modelo do Conseleite-Paraná é de livre adesão tanto para produtores rurais como para indústrias. Além disso, mesmo que a empresa participe do Conselho o seu preço de referência pode ser diferente do preço médio estadual de referência e do preço praticado por outras empresas, porque o seu mix de comercialização é diferente. Todavia é facultado às partes utilizar o preço de referência médio estadual.
Para facultar as partes a negociação antecipada do leite a ser entregue pelo produtor rural à indústria durante o mês em curso. Sobre este preço projetado pode ou não, a critério das partes, haver um ajuste em relação ao preço de referência final do mês.
Não. O preço de referência se aplica ao leite padrão e há uma escala de ágios e deságios de preço sobre esse valor de acordo com parâmetros de qualidade e volume do leite entregue pelo produtor rural.